O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta foi aprovada em dois turnos, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC assegura aposentadoria especial, com integralidade e paridade, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de incluir os agentes indígenas de saúde e saneamento. Pela proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também estabelece regras de transição para os profissionais que já estão em atividade e determina a regularização dos vínculos funcionais, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública.
Para a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Regina Lemos, a aprovação representa um reconhecimento da importância desses profissionais para a saúde pública.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham um trabalho essencial junto à população, muitas vezes em condições desafiadoras. A aposentadoria especial é uma conquista justa, que reconhece a natureza da atividade exercida e fortalece a valorização desses trabalhadores. Agora, é momento de acompanhar a promulgação da PEC e garantir que esse direito seja efetivamente assegurado”, destacou.
