As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, deverão sair do ar em todo o Brasil a partir de 6 de outubro. A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo Governo Federal em 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta no território nacional, abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. Desde a publicação da medida, novos aportes nas plataformas estão proibidos, e os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. Para eventuais saldos remanescentes, a medida estabelece procedimentos posteriores de devolução pelas instituições financeiras.
A medida foi apresentada pelo Governo Federal como uma ação de interesse público e de proteção às famílias diante dos impactos financeiros e sociais associados às apostas. Além das perdas econômicas e do endividamento, o Ministério da Saúde aponta que o transtorno do jogo pode estar relacionado à perda de controle, ansiedade, depressão, alterações de sono e humor, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), o debate também interessa diretamente aos trabalhadores: a renda conquistada com o trabalho é fundamental para despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde e demais necessidades das famílias. A Medida Provisória tem força de lei desde sua publicação, embora ainda precise passar pela apreciação do Congresso Nacional.
Para a presidenta do SINDSEC, Ana Célia, a decisão chama atenção para a necessidade de proteger a renda e a dignidade das famílias trabalhadoras.
“O dinheiro conquistado com o trabalho precisa, antes de tudo, garantir as necessidades e a segurança das nossas famílias. Quando vemos trabalhadores comprometendo sua renda e até se endividando em apostas, estamos diante de um problema que vai muito além do entretenimento. Proteger as famílias, combater o endividamento e colocar a vida e a dignidade das pessoas em primeiro lugar são medidas que precisam ser valorizadas”, destaca a presidenta.
