A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública. A proposta representa um avanço importante na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham funções essenciais nas escolas, como merendeiras, auxiliares de limpeza e outros profissionais não docentes. O texto prevê que o piso corresponda a 75% do piso salarial nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Considerando o atual piso nacional dos professores, fixado em R$ 5.130,63, a remuneração mínima prevista para esses trabalhadores seria de R$ 3.847,97. Para jornadas inferiores a 40 horas semanais, o valor deverá ser calculado proporcionalmente. De autoria da então deputada federal Rose Modesto (União-MS), o projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios considerem esse piso na definição dos vencimentos iniciais das respectivas carreiras. Apesar da aprovação na Comissão de Educação e Cultura, a proposta ainda não é lei e seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), a aprovação representa mais uma etapa importante de uma luta histórica pelo reconhecimento dos profissionais não docentes, que contribuem diariamente para o funcionamento das escolas e para a qualidade da educação pública. A entidade reforça a necessidade de mobilização para garantir o avanço da proposta no Congresso Nacional e a efetiva valorização desses trabalhadores.
“A escola não funciona apenas com professores. Temos merendeiras, auxiliares de limpeza e tantos outros profissionais que também fazem a educação acontecer. Reconhecer esses trabalhadores com um piso salarial digno é uma questão de justiça e valorização. O SINDSEC seguirá acompanhando essa luta, porque os profissionais não docentes também educam e merecem respeito e reconhecimento”, destaca a presidenta do SINDSEC, Ana Célia Viana Coelho.
