Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho provocou forte reação do movimento sindical em todo o país. Para as entidades sindicais, o texto altera profundamente o objetivo original da PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, e abre caminho para novas formas de flexibilização das relações de trabalho. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados pelo deputado Sérgio Turra e recebeu assinaturas suficientes para iniciar tramitação.
Entre os parlamentares cearenses que assinaram a emenda estão AJ Albuquerque, Dr. Jaziel, Danilo Forte, Eunício Oliveira, Luiz Gastão e Fernanda Pessoa. Após repercussão negativa e pressão promovida pela CUT Ceará e demais entidades sindicais nas redes sociais, AJ Albuquerque, Fernanda Pessoa e Eunício Oliveira protocolaram requerimentos solicitando a retirada de suas assinaturas da proposta. Para o movimento sindical, a mobilização demonstra a importância da pressão popular e da organização coletiva na defesa dos direitos trabalhistas.
Um dos pontos mais criticados pelas entidades é a possibilidade de ampliação da jornada em até 30% acima do limite estabelecido. Na prática, segundo a avaliação sindical, isso poderia permitir jornadas de até 52 horas semanais, contrariando diretamente a proposta inicial de redução do tempo de trabalho. O texto também amplia o alcance do chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos individuais prevaleçam sobre normas trabalhistas em temas como escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade. Outro ponto considerado preocupante é a manutenção de jornadas maiores para setores classificados como essenciais, incluindo saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura.
Para a vice-presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Aurenice Santiago, a proposta representa um risco aos direitos da classe trabalhadora.
“O debate sobre redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica do movimento sindical e está diretamente ligado à qualidade de vida, à saúde física e mental dos trabalhadores. Não podemos aceitar propostas que criem brechas para ampliar ainda mais a exploração da classe trabalhadora. A mobilização sindical segue fundamental para defender direitos e impedir retrocessos”, destacou.
Matéria com informações da CUT Ceará.
