O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. Como o texto recebeu alterações no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta modifica o Código Penal e endurece as punições para crimes como lesão corporal, ameaça, desacato, incitação ao crime e outros delitos cometidos contra esses trabalhadores, prevendo, em alguns casos, aumento de pena de até dois terços ou até mesmo a duplicação da punição.
A iniciativa busca oferecer maior proteção aos profissionais que atuam diariamente na prestação de serviços essenciais à população. Entre as mudanças previstas, estão penas mais severas para casos de lesão corporal, aumento das punições para crimes contra a honra, ameaça e desacato, além da ampliação das penalidades quando as vítimas forem trabalhadores da saúde e da educação no exercício de suas atividades. O projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR), que destacou o crescente número de episódios de violência registrados contra médicos, enfermeiros, professores e demais profissionais dessas áreas.
Para a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Ana Célia, a aprovação da proposta representa um importante reconhecimento da necessidade de proteger quem dedica sua vida ao atendimento da população.
“Os servidores da saúde e da educação exercem funções essenciais para a sociedade e precisam desempenhar seu trabalho com segurança e respeito. O endurecimento das penas é um passo importante no combate à violência contra esses profissionais, mas também é fundamental fortalecer a cultura do diálogo, da valorização do serviço público e do respeito a quem está diariamente cuidando e educando a nossa população”, afirmou.
