O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial e estabelece critérios para a compra, utilização e responsabilização em casos de uso indevido do dispositivo.
De acordo com o texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o aerossol, enquanto adolescentes a partir de 16 anos poderão fazê-lo mediante autorização expressa dos responsáveis. O projeto tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres. A matéria também determina que os estabelecimentos mantenham registro simplificado das vendas por cinco anos e prevê advertência, multas, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição para quem utilizar o equipamento fora das hipóteses previstas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.
Para a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Ana Célia, a aprovação representa um avanço na proteção das mulheres, mas reforça que a segurança feminina deve ser tratada de forma ampla e permanente.
“Toda iniciativa que fortaleça a proteção das mulheres é importante, especialmente diante dos altos índices de violência que ainda enfrentamos. No entanto, essa medida precisa caminhar junto com políticas públicas de prevenção, acolhimento, educação e combate à violência de gênero, para que as mulheres possam viver com mais segurança e dignidade”, destacou.
