O Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e mantém a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês — atualmente o equivalente a R$ 3.036. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, busca adequar a tributação à realidade salarial de milhões de brasileiros, aliviando o peso do imposto sobre as camadas de menor renda.
A sessão deliberativa que aprovou a medida foi realizada logo após a oposição desocupar o plenário principal da Casa, ocupado nos últimos dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim da ocupação, a pauta pôde avançar e o texto foi aprovado sem alterações, garantindo a continuidade do que já estava em vigor por meio de medida provisória. A votação evitou que a MP perdesse validade, o que poderia reverter o benefício.
De acordo com o governo federal, a ampliação da faixa de isenção representará uma renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2025. Nos anos seguintes, o impacto estimado será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. A mudança passa a valer para os rendimentos recebidos a partir deste ano, afetando as declarações a serem entregues em 2026. Portanto, não há alteração nas declarações atualmente em curso junto à Receita Federal.
