Erro no e-Social impede pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores do setor público

Servidores públicos municipais e estaduais que têm direito ao PIS/Pasep estão enfrentando dificuldades para acessar o benefício devido a uma falha no sistema do Governo Federal. O problema, causado por inconsistências na Carteira de Trabalho Digital, impediu o pagamento do abono salarial para muitos trabalhadores. Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego busca solucionar a questão, servidores afetados podem tomar medidas para regularizar a situação.

O PIS/Pasep é um direito garantido aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, sejam eles do setor federal, estadual ou municipal. Para receber o benefício, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base de apuração e receber até dois salários mínimos. Quem atende a esses critérios deveria ter recebido o pagamento, mas muitos trabalhadores foram surpreendidos com o bloqueio do benefício.

A falha no sistema foi identificada no e-Social, plataforma do Governo Federal que unifica os dados do INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. O erro no cruzamento das informações gerou bloqueios indevidos no pagamento do PIS/Pasep, afetando milhares de servidores em todo o país. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que está trabalhando para corrigir o problema, mas ainda não há um prazo definido para a regularização total dos pagamentos. Enquanto isso, os servidores prejudicados podem solicitar a liberação do benefício acessando o site do Ministério do Trabalho, preenchendo o formulário com seus dados, selecionando “Abono Salarial” como assunto e informando “Negativa de Recebimento” na mensagem.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC) está acompanhando a situação e orienta os servidores a verificarem se atendem aos requisitos do PIS/Pasep. Caso tenham sido prejudicados, é essencial seguir o procedimento indicado para garantir o recebimento do benefício. O sindicato segue atento e reforça seu compromisso na defesa dos direitos da categoria, cobrando providências para a regularização do problema o mais rápido possível.