A aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 representa um marco na luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil. Conforme as informações divulgadas pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, o texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A mudança representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora, que há décadas reivindica melhores condições de trabalho e mais tempo para o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida.
A implementação da nova jornada será gradual. Segundo o material divulgado pelo Senado, dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, já com duas folgas por semana. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará a ser de 40 horas semanais. O texto também prevê a possibilidade de outras escalas estabelecidas por acordos ou convenções coletivas, desde que respeitadas as condições previstas, além de regras específicas para trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas ou menos e para determinados profissionais do setor privado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial, mas de promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para o SINDSEC, a aprovação representa um avanço que ultrapassa as categorias diretamente contempladas pela proposta e reforça o debate nacional sobre o direito ao descanso, à saúde e à dignidade no trabalho. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal na quarta-feira (14) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Ao comentar a conquista, a presidenta do SINDSEC, Ana Célia, destaca a importância histórica da mobilização dos trabalhadores:
“Estamos diante de uma vitória histórica do século XXI, que considero a maior conquista da classe trabalhadora brasileira neste período. É o resultado de uma luta coletiva que mostra que trabalhar não pode significar abrir mão da própria vida. Essa conquista pertence aos trabalhadores e trabalhadoras que nunca desistiram de lutar por mais direitos, dignidade e qualidade de vida”.
