A chamada PEC da Blindagem, considerada por especialistas e movimentos sociais como um dos maiores retrocessos já apresentados no Congresso Nacional, sofreu uma derrota importante nesta quarta-feira (24). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a proposta, abrindo caminho para que o texto seja arquivado. Para que isso se confirme, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), precisa anunciar oficialmente em plenário o arquivamento da medida. Com a decisão da CCJ, a proposta está regimentalmente barrada, sem possibilidade de recurso, já que a rejeição foi unânime.
A PEC chegou ao Senado na semana passada, após ser aprovada na Câmara dos Deputados com amplo apoio, inclusive de setores do centro e da oposição. O texto limitava a prisão de parlamentares, ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso e previa que a abertura de processos contra congressistas dependesse de aval do Legislativo em votação secreta. Desde o início, as medidas foram criticadas por enfraquecer os mecanismos de combate à corrupção e garantir impunidade a parlamentares, sendo apelidada de “PEC da Blindagem” por movimentos sociais e entidades sindicais.
A pressão popular também teve peso no processo. No domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em diversas capitais para protestar contra a proposta e exigir sua rejeição. Na CCJ, até mesmo senadores críticos ao Supremo Tribunal Federal se posicionaram contra o texto, destacando os “exageros” e os riscos que ele traria à democracia brasileira. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a matéria ainda seja levada ao plenário, para ser “sepultada” de forma definitiva em um gesto político claro de repúdio à tentativa de blindagem parlamentar.
