Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (20), a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais de Educação do Ministério da Educação (MEC), Maria Stela Reis, afirmou que o governo federal apoia a criação de um piso salarial nacional para técnicos em educação e trabalhadores da área administrativa da educação básica. A proposta, que tramita por meio do Projeto de Lei 2531/21, já foi aprovada pelas comissões de Educação e de Administração e Serviço Público. O texto estabelece que o piso salarial desses profissionais corresponda a 75% do valor do piso dos professores da educação básica.
Segundo a representante do MEC, a iniciativa é fundamental para o reconhecimento e a valorização de servidores não docentes, que desempenham papéis essenciais nas escolas públicas. “Esse projeto é mais do que pertinente. Do ponto de vista do ministério, somos favoráveis em todos os pontos. Agora, com o avanço da proposta, é necessário que as redes de ensino se preparem, adotando planos de carreira compatíveis com a nova realidade salarial”, destacou Maria Stela. O relator na Comissão de Educação durante a fase anterior da tramitação foi o ex-deputado Idilvan Alencar (CE), atual secretário de Educação de Fortaleza, que já articula localmente a valorização da categoria. “No Ceará, fizemos o reenquadramento desses servidores e estamos preparando nova legislação para avançar ainda mais”, afirmou.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator atual da proposta na Comissão de Trabalho, reforçou seu apoio à medida e anunciou que deve apresentar o relatório final na próxima semana. Durante a audiência, representantes de entidades do setor sugeriram a manutenção do texto atual, que garante a equiparação proporcional ao piso do magistério. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que presidiu o debate, reiterou o compromisso com a tramitação célere da proposta e com a inclusão da valorização dos profissionais administrativos no novo Plano Nacional de Educação. “Educação pública de qualidade exige investimento em todos os seus profissionais, não apenas nos docentes”, pontuou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
