A Câmara dos Deputados deu aval para a criação de um grupo de trabalho voltado à reforma administrativa, com início das reuniões previsto ainda para este mês de maio. A ideia é elaborar um novo texto para ser apensado à PEC 32, proposta apresentada originalmente pelo governo Bolsonaro em 2020, e levá-lo à votação no plenário em outubro. O grupo será liderado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), sob coordenação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre os temas em debate estão carreiras temporárias, avaliação de desempenho e mudanças nas regras de estabilidade dos servidores públicos.
Enquanto aliados do governo federal afirmam que ainda há resistência do Executivo em participar das discussões, setores da sociedade civil, sobretudo os sindicatos de servidores, reforçam o alerta sobre os impactos da PEC 32. A proposta, que já enfrentou forte oposição em 2021, segue sendo criticada por desmontar pilares do serviço público e abrir brechas para a precarização das relações de trabalho. Entre as mudanças mais polêmicas, está a ampliação do poder do presidente da República para reestruturar órgãos públicos por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Para Regina Lemos, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), a movimentação em torno da reforma administrativa representa uma ameaça direta aos direitos dos trabalhadores e à qualidade do serviço prestado à população.
“Essa proposta não corrige distorções, ela ataca a espinha dorsal do serviço público e tenta transformar direitos históricos em privilégios. Nós, servidores e servidoras, não podemos aceitar retrocessos disfarçados de modernização. Vamos seguir firmes, mobilizados, cobrando respeito e defendendo um Estado que atenda às necessidades do povo, não aos interesses do mercado”, afirmou.
