O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente telefones celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o país. A nova legislação será regulamentada por decreto presidencial, a ser publicado em até 30 dias, com previsão de implementação já no início do ano letivo, em fevereiro. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, busca harmonizar o ambiente escolar e melhorar a concentração dos alunos durante as atividades pedagógicas.
Diversos países, como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, já possuem legislações similares que restringem o uso de celulares em escolas, reforçando a importância da medida para o ambiente educacional. O projeto, que contou com amplo apoio do governo federal e de especialistas em educação, foi aprovado com consenso no Legislativo, unindo parlamentares governistas e oposicionistas em torno de um objetivo comum: melhorar a qualidade do ensino no Brasil.
A nova lei estabelece que o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos será restrito em sala de aula e durante os intervalos para fins pessoais, mas prevê exceções. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, será permitido o uso dos aparelhos para finalidades pedagógicas, sob a supervisão de professores, e para atender necessidades específicas, como acessibilidade tecnológica ou demandas de saúde. A medida tem como objetivo criar um ambiente mais propício ao aprendizado, equilibrando as demandas educacionais com as exigências individuais.
