Piso salarial sem reajuste e jornada exaustiva: enfermagem volta a cobrar regulamentação

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Foto: Freepik

Em audiência pública realizada na última quarta-feira (14) pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, representantes da enfermagem denunciaram práticas de descumprimento da Lei 14.434/22, que instituiu o piso salarial da categoria. Segundo os relatos, empregadores vêm adotando diferentes estratégias para burlar a legislação, como descontos irregulares e pagamentos proporcionais com base em jornadas reduzidas. Além disso, os profissionais denunciaram o congelamento do salário-base desde 2022 e cobraram a regulamentação da jornada de trabalho, apontando a omissão legislativa como um dos principais entraves à efetivação do piso.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, afirmou que a distorção na aplicação da lei se intensificou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condicionou o pagamento integral do piso — R$ 4.750 — apenas aos enfermeiros que cumprem jornada de 44 horas semanais. No setor privado, a situação é ainda mais crítica. Segundo Neri, o STF remeteu a definição do pagamento do piso para acordos entre patrões e empregados, o que, na prática, impediu a ampla implementação do benefício. Em apenas um ano, o Cofen recebeu mais de 11 mil denúncias relativas ao descumprimento do piso, sobretudo em instituições filantrópicas e contratos vinculados ao SUS, onde o problema é agravado pelos atrasos nos repasses do Ministério da Saúde.

Apesar de representantes do ministério afirmarem que os repasses vêm sendo feitos regularmente com base nos dados enviados por estados e municípios, entidades sindicais e lideranças da enfermagem pedem medidas mais estruturais. Entre as reivindicações estão a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, prevista na PEC 19/24, atualmente em análise no Senado, e a retomada do reajuste anual do piso com base na inflação — item vetado na sanção presidencial da lei. Para a presidente do Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, a defasagem salarial já compromete a dignidade da categoria: “Hoje, o salário justo deveria estar em torno de R$ 5.300. O que temos é um piso congelado e profissionais sobrecarregados.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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