A discussão sobre a modernização do Estado ganhou novos contornos na última segunda-feira (24), após a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmar categoricamente que a PEC 38 — a nova versão da Reforma Administrativa — não reflete a posição do governo federal e ameaça pilares essenciais do serviço público. Durante o debate, Dweck destacou que modernizar significa fortalecer capacidades institucionais, aprimorar políticas públicas e colocar as pessoas no centro das decisões, e não impor mudanças estruturais amplas, pouco transparentes e capazes de desmontar direitos históricos. Segundo ela, o texto da PEC é “genérico, excessivamente constitucionalizado e construído sem participação social”, fazendo com que muitos parlamentares sequer conheçam sua redação final.
Um dos pontos mais criticados pela ministra é o ataque à estabilidade, instrumento-chave de proteção do Estado e da sociedade. Para Dweck, qualquer proposta que diga defender a estabilidade, mas enfraqueça esse pilar, deve ser descartada. Ela também alertou para dispositivos que concentram poderes no Executivo, como a possibilidade de extinguir cargos ocupados por decreto — um risco grave para a continuidade de políticas públicas. Outro ponto sensível é a ampliação irrestrita das contratações temporárias, que, segundo a ministra, já geram situações de precarização extrema em municípios, com trabalhadores sem direitos básicos, incluindo licença-maternidade.
Para a ministra, um debate sério sobre Reforma Administrativa precisa ser construído com consenso, transparência e participação de todos os entes da federação, enfrentando temas como supersalários e privilégios — e não atacando justamente quem faz o Estado funcionar diariamente: os servidores públicos. Dweck reforçou que o governo federal rejeita o texto como está e defende uma modernização que fortaleça políticas públicas, amplie capacidades estatais e respeite direitos.
