A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, em abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata de mudanças importantes no Piso Nacional da Enfermagem. De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta busca garantir a aplicação integral do piso para uma jornada de 30 horas semanais, além de prever um reajuste anual com base no índice da inflação.
Atualmente, a Lei 14.434/2022 estabelece o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vinculou esses valores a uma carga horária de até 44 horas semanais. Isso significa que profissionais com jornadas reduzidas, como as de 30 horas, recebem o piso de forma proporcional, gerando insatisfação e mobilização na categoria.
A PEC 19/2024 surge como resposta a essa distorção, defendendo que o piso seja respeitado integralmente para jornadas de 30 horas e corrigido anualmente pela inflação. Entidades representativas da Enfermagem têm intensificado sua articulação política em defesa da proposta, argumentando que a medida reconhece o papel essencial desses profissionais na saúde pública e privada.
