Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres deram um passo importante no enfrentamento à violência de gênero ao assinarem, na última quarta-feira (25), a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021). A medida estabelece a inclusão de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica, fortalecendo o papel da escola como espaço de formação cidadã e de promoção dos direitos humanos.
A legislação determina que a produção de materiais didáticos sobre o tema seja adequada a cada etapa de ensino, respeitando as especificidades de crianças e jovens. Com isso, a proposta busca ir além da abordagem pontual, promovendo uma formação contínua que contribua para a construção de uma cultura de respeito, igualdade e enfrentamento às violências. A iniciativa também dialoga diretamente com a realidade das escolas públicas, que muitas vezes são o primeiro espaço de acolhimento e identificação de situações de vulnerabilidade.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), a regulamentação representa um avanço necessário, mas que exige investimento e compromisso com a formação dos profissionais da educação. “Levar esse debate para dentro das escolas é fundamental para prevenir a violência desde a base, mas isso precisa vir acompanhado de formação, suporte e políticas públicas efetivas. A escola tem um papel central na construção de uma sociedade mais justa, e os trabalhadores e trabalhadoras da educação precisam estar preparados e valorizados para cumprir essa missão”, destacou a vice-presidenta do SINDSEC, Aurenice Santiago.
