Por 54 votos a favor e 13 contra, o Senado Federal aprovou, no dia 21 de maio, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. A proposta, duramente criticada por ambientalistas, especialistas e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, altera profundamente as regras para o licenciamento ambiental no país. O texto segue agora para nova votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, dependerá apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
Entre os pontos mais controversos do projeto está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que determinados empreendimentos recebam autorização automática apenas com base na autodeclaração do empreendedor, sem a exigência de estudos prévios ou pareceres técnicos sobre os impactos ambientais. Também foi incluída a Licença Ambiental Especial (LAE), que abre caminho para o governo federal acelerar projetos considerados estratégicos, mesmo com riscos de degradação ambiental significativa.
O texto ainda enfraquece a atuação dos órgãos de fiscalização, como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além de permitir empreendimentos em áreas indígenas e quilombolas que ainda estejam em processo de demarcação. A flexibilização preocupa entidades socioambientais, que alertam para o risco de aumento do desmatamento e da violação de direitos de comunidades tradicionais. O futuro do projeto agora depende da deliberação da Câmara dos Deputados.
