O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC) acompanha com atenção a sanção da Lei nº 15.344/26, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A nova legislação, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo enfrentar um dos principais desafios da educação pública brasileira: a falta de professores, especialmente em determinadas áreas e regiões do país, além da evasão nos cursos de licenciatura.
A política estabelece um conjunto de medidas voltadas à valorização da carreira docente e ao fortalecimento da formação de professores. Entre elas, estão a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos de licenciatura, com prioridade para áreas e localidades com déficit de docentes; a exigência de atuação mínima de dois anos na rede pública após a formação; bolsas para bacharéis e licenciados que atuem em regiões com carência de professores, vinculadas à pós-graduação em docência; a criação da Prova Nacional Docente (PND), com aplicação anual; além de campanhas de valorização do magistério e incentivo à pesquisa e à extensão nas escolas da educação básica. A lei é resultado do Projeto de Lei nº 3.824/23, de autoria do senador Flávio Arns, com contribuições da deputada Socorro Neri e parecer da senadora Professora Dorinha Seabra.
Para a vice-presidenta do SINDSEC, Aurenice Santiago, a iniciativa representa um avanço importante, mas precisa vir acompanhada de políticas permanentes de valorização.
“Atrair novos professores é fundamental, mas isso só se sustenta se houver respeito à carreira, salários dignos, condições de trabalho e investimento contínuo na educação pública. Valorizar quem educa é reconhecer que o futuro do país passa, necessariamente, pela escola pública e pelos profissionais que a constroem todos os dias”, destacou.
