O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio no Brasil ao longo de quatro anos. Os dados fazem parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado na última terça-feira (11) durante sessão do CNJ. Segundo o levantamento, o número de processos julgados passou de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024, evidenciando um crescimento expressivo na tramitação desses casos.
O levantamento também aponta um aumento no número de novos casos julgados, que saltaram de 3,5 mil em 2020 para 8,4 mil no último ano. O crescimento se manteve constante ao longo do período analisado: 3.542 processos em 2020, 5.043 em 2021, 6.102 em 2022, 7.388 em 2023 e 8.464 em 2024. Além disso, houve uma ampliação significativa na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, totalizando 582.105 apenas em 2024. O tempo médio para a análise dessas medidas também foi reduzido, passando de 16 dias, em 2020, para apenas cinco dias no último ano.
A divulgação do painel ocorre no mesmo período em que a Lei do Feminicídio completa dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres em contexto de violência doméstica e de discriminação. Em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena mínima para feminicídios, elevando a punição de 12 a 30 anos para um intervalo entre 20 e 40 anos de prisão.
