O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na última terça-feira (18), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A proposta também estabelece um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária sobre essa faixa salarial. O texto será analisado pelos parlamentares e pode passar por ajustes antes da aprovação.
A ampliação da faixa de isenção representará um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos, devido à redução na arrecadação. Para equilibrar essa perda, o projeto propõe a tributação mínima das altas rendas, incluindo a taxação de dividendos acima de R$ 600 mil anuais — montante distribuído a acionistas de empresas que atualmente é isento. A medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo que os mais ricos contribuam de forma mais justa.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que o projeto não aumentará a arrecadação do governo, mas corrige uma distorção tributária que penaliza os mais pobres.
“Se for para melhorar, ótimo. Para piorar, jamais”, declarou o presidente, ressaltando que caberá ao Congresso aprimorar a proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu prioridade na tramitação e defendeu um debate que amplie a justiça fiscal, sem comprometer a capacidade de investimento do país.
