O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e amplia a taxação sobre altos rendimentos. A medida representa um avanço significativo para milhões de brasileiros que vivem do trabalho e, especialmente, para as categorias do serviço público municipal. Caso o texto seja sancionado ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os efeitos da nova norma começam a valer já a partir de janeiro de 2026, beneficiando cerca de 25 milhões de trabalhadores.
De acordo com o projeto, para compensar a redução de arrecadação, será criada uma alíquota progressiva adicional de até 10% aplicada sobre contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior também passarão a ser tributados. A medida aponta para um sistema mais equilibrado, em que quem ganha mais contribui mais, corrigindo distorções históricas na estrutura tributária brasileira.
Para a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Regina Lemos, a aprovação representa “uma conquista histórica para a classe trabalhadora”. Segundo ela,
“a isenção até R$ 5 mil significa dinheiro direto no bolso do servidor, mais dignidade e mais condições de viver. É uma política que não cai do céu: é fruto de muita luta sindical, mobilização social e debate público qualificado. O SINDSEC celebra esse avanço e segue vigilante para que ele seja implementado da forma correta, garantindo o benefício a quem realmente precisa”.
