O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por debater a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou na última terça-feira (10) que o colegiado pretende concluir os trabalhos até o dia 14 de julho. Segundo ele, a proposta que está sendo construída terá como foco central a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população, sem necessariamente buscar impacto fiscal imediato. “A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, independentemente de seu tamanho, para que possa entregar mais ao cidadão”, destacou. O deputado garantiu ainda que temas sensíveis, como estabilidade e direitos dos servidores, não serão alterados. “O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade. O servidor não é o vilão da história, é o agente da transformação que precisamos fazer no Estado”, afirmou.
A primeira audiência pública do grupo foi realizada nesta terça-feira e reuniu representantes de entidades da sociedade civil, que apresentaram sugestões para modernizar a gestão pública. Uma das principais demandas discutidas foi o combate aos chamados supersalários — remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Vera Monteiro, presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, apenas em 2023 foram pagos R$ 11 bilhões acima do teto.
“Se queremos resultados, é preciso enfrentar problemas reais, que exigem soluções legislativas”, afirmou. Tatiana Ribeiro, diretora do Movimento Brasil Competitivo, também defendeu o enfrentamento da questão: “Os supersalários são um problema moral. Há maturidade institucional para avançar”.
A regulamentação para coibir os salários acima do teto está prevista na Emenda Constitucional 135, mas ainda depende de normatização. O tema é uma das prioridades do Ministério da Fazenda para o ajuste das contas públicas. Durante o debate, Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República, chamou atenção para a necessidade de reformular critérios de ingresso, progressão e avaliação de desempenho no serviço público. Criado em 28 de maio, o grupo de trabalho da reforma administrativa terá até 45 dias para apresentar um relatório com propostas legislativas, que poderão ser votadas ainda antes do recesso parlamentar de julho. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a intenção não é retirar direitos, mas incentivar a meritocracia e melhorar a eficiência do Estado. O grupo também está recebendo contribuições da sociedade, que serão disponibilizadas no site oficial do colegiado. A audiência contou com a presença dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Julio Lopes (PP-RJ), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC) e Zé Trovão (PL-SC).
Matéria com informações da Agência Brasil.
