O governo federal reajustou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida começa a valer a partir de maio, com efeitos no ano-calendário de 2025.
Com o novo valor de isenção e a aplicação do desconto simplificado de R$ 607,20, previsto desde a política de valorização do salário mínimo instituída em 2023, o contribuinte que recebe até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos — ficará isento do imposto. O salário mínimo atual é de R$ 1.518. As demais faixas de tributação permanecem inalteradas: rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%; entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota será de 15%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a tributação será de 22,5%; e valores acima de R$ 4.664,68 terão incidência de 27,5%.
A atualização integra uma das principais promessas de campanha do presidente Lula: elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil até 2026. Para isso, o governo encaminhou ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei que prevê descontos parciais para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com o objetivo de beneficiar, progressivamente, quem ganha até o teto prometido durante a campanha eleitoral.
