O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta semana, novas regras para a oferta de cursos superiores na modalidade de educação a distância (EaD), com o objetivo de assegurar maior qualidade ao ensino e garantir o desenvolvimento efetivo da aprendizagem dos estudantes. Após meses de diálogo com especialistas, gestores da área, conselhos profissionais e instituições de ensino superior, o governo federal publicou um decreto que redefine os critérios para a oferta de cursos de graduação, proibindo que sejam 100% remotos. Agora, os cursos deverão ser ofertados em três formatos: presencial, EaD ou semipresencial, cada um com percentuais mínimos obrigatórios de atividades presenciais e síncronas mediadas.
Pelo novo marco regulatório, cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia não poderão ser ofertados totalmente a distância. No caso específico da medicina, o curso deverá ser integralmente presencial. Para os demais, será permitido até 30% da carga horária em EaD. As licenciaturas e cursos das áreas de saúde e bem-estar, engenharia, agricultura e outras formações práticas também não poderão ser ofertados integralmente de forma remota — ficando restritos aos formatos presencial ou semipresencial. A estrutura dos polos EaD também deverá ser adequada às exigências do MEC, com laboratórios, salas de estudo, acesso à internet e infraestrutura pedagógica compatível com as demandas de cada curso.
Uma das novidades trazidas pelo novo decreto é a obrigatoriedade de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá ter peso maior na composição da nota final do estudante. A intenção é reforçar habilidades analíticas e práticas, além de coibir fraudes. O documento também institui o papel do mediador pedagógico, que não deve ser confundido com o tutor administrativo. Esse profissional deverá possuir formação compatível com o curso, atuar diretamente no apoio ao processo de aprendizagem dos estudantes e ser formalmente vinculado à instituição, com registro anual junto ao MEC e ao Inep por meio do Censo da Educação Superior.
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas diretrizes. Durante esse período de transição, os direitos dos estudantes deverão ser garantidos, incluindo a conclusão dos cursos nos moldes em que foram iniciados. Com essas medidas, o MEC busca regulamentar a expansão do ensino remoto com mais rigor, promovendo equilíbrio entre inovação tecnológica, qualidade educacional e responsabilidade institucional.
Matéria com dados da Agência Brasil.
