O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso gratuito a tratamento odontológico para mulheres vítimas de agressões que tenham comprometido sua saúde bucal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (3), contempla desde procedimentos de reconstrução dentária até tratamentos estéticos, ortodônticos e colocação de próteses, sendo oferecidos prioritariamente em unidades públicas ou conveniadas ao SUS.
Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência. Os critérios detalhados de elegibilidade ainda serão definidos por meio de regulamentação do governo federal. A nova lei também autoriza a celebração de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de ampliar a qualidade e o alcance dos serviços prestados.
Segundo o governo, a medida vai além da reparação estética: trata-se de um esforço para restaurar a dignidade e o bem-estar das mulheres que sofreram violência. Ao garantir tratamento especializado e humanizado, o Estado busca não apenas cuidar da saúde bucal dessas vítimas, mas também contribuir para sua autoestima, autonomia e recomeço. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março, marcando um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
