A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (5), um conjunto de 12 propostas alinhadas à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A iniciativa, que ocorre anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a sociedade sobre os diversos tipos de violência enfrentados por meninas e mulheres em todo o mundo. Agora, os projetos seguem para análise do Senado, representando um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se o PL 2054/23, que obriga o aviso à vítima em casos de fuga ou concessão de liberdade ao agressor, e o PL 2195/24, que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável. Outras iniciativas incluem o PL 2613/24, que prioriza a concessão de guarda provisória à mãe vítima de violência doméstica, e o PL 2220/21, que assegura prioridade para mulheres em exames toxicológicos quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento. Além disso, o PL 4440/24 propõe atendimento odontológico especializado pelo SUS para mulheres cujas agressões comprometam a saúde bucal.
A lista de projetos também inclui inovações tecnológicas e institucionais, como o PL 4276/24, que prevê a criação de um aplicativo de atendimento para vítimas de violência, e o PL 2825/22, que estabelece diretrizes para combater a violência contra mulheres em ambientes universitários. Já o PLP 136/24 visa direcionar recursos públicos para ações de prevenção e enfrentamento da violência nos estados e municípios. Essas propostas refletem o compromisso das instituições públicas em fortalecer mecanismos de proteção e garantir mais segurança e dignidade para mulheres em situação de vulnerabilidade.
