A demora da Câmara dos Deputados em avançar com o projeto do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil levou o Senado a se antecipar. Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei alternativo que também garante a isenção para trabalhadores dessa faixa salarial. O texto recebeu 21 votos favoráveis e, por ter caráter terminativo, pode seguir diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PL 1.952/2019 estabelece ainda uma alíquota reduzida de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, em linha com a proposta relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. A diferença está no encaminhamento: enquanto o texto de Lira enfrenta entraves e negociações políticas, a votação no Senado ocorreu sem resistências, abrindo caminho para acelerar o debate sobre a isenção.
Calheiros afirmou que a medida busca destravar a discussão na Câmara, que estaria sendo utilizada como moeda de troca para a aprovação de pautas polêmicas, como a PEC da Blindagem e a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O senador ressaltou que a prioridade deve ser o alívio fiscal para a população trabalhadora, e não a negociação em torno de propostas que ampliam privilégios e reduzem mecanismos de responsabilização de agentes políticos.
Matéria com informações da Agência Brasil.
