A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 8/25, que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil. A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton e estabelece a extinção da jornada de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, fixando a carga horária semanal em 36 horas. Caso seja aprovada, a nova regra passará a valer 360 dias após sua publicação.
Atualmente, a Constituição permite jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A PEC também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será analisado inicialmente pela CCJ e, se considerado admissível, seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário. Um projeto semelhante, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes, foi apensado à proposta, mas prevê que a nova jornada entre em vigor apenas 10 anos após a publicação da emenda constitucional.
A discussão ocorre em um contexto de transformações no mundo do trabalho e de crescente mobilização social: pesquisas apontam que cerca de 80% da população é favorável à redução da jornada.
