A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo reacende um alerta já conhecido por quem defende o serviço público. Embora a ministra da Gestão e Inovação no Serviço Público, Esther Dweck, reconheça que o texto contenha alguns pontos positivos, ela própria admite que a proposta apresenta excessos, enfrenta forte resistência e tem poucas chances de ser aprovada ainda neste mandato. O debate, mais uma vez, expõe o quanto a Reforma Administrativa segue distante de um consenso que respeite o interesse público e a valorização dos servidores e servidoras.
O posicionamento do governo do presidente Lula é claro e coerente com a defesa do Estado. A ministra relembra que a atual gestão foi absolutamente contrária à proposta herdada do governo Bolsonaro, a PEC 32, por entender que ela representava um verdadeiro desmonte do serviço público, enfraquecendo o papel do Estado e atacando direitos históricos. Para a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Ana Célia, esse entendimento precisa se refletir em ações concretas.
“Não podemos aceitar uma reforma que, na prática, retira direitos e precariza as relações de trabalho. Defender o serviço público é defender a população que depende dele todos os dias”, afirma.
Apesar do novo formato, a proposta não corrige os problemas de fundo. Um dos pontos mais graves é o excesso de constitucionalização, ao tentar transformar diretrizes, portarias e normas administrativas — que deveriam ser flexíveis e debatidas de forma democrática — em regras permanentes da Constituição. Isso engessa o Estado, limita a capacidade de gestão e abre brechas para retrocessos profundos e duradouros.
“Modernizar não é desmontar. O Brasil precisa de um Estado eficiente, mas também justo, democrático e com servidores valorizados”, reforça Ana Célia.
Para o SINDSEC, a luta segue firme contra qualquer tentativa de enfraquecer o serviço público e os direitos de quem o constrói diariamente.
