A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3674/25, que propõe a redução da jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para até 30 horas semanais. A iniciativa é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante e altera a atual Lei do Piso, que estabelece jornada máxima de 40 horas. A proposta mantém integralmente a remuneração e os direitos já assegurados à categoria, representando um avanço na luta por melhores condições de trabalho para profissionais da educação.
O texto abrange não apenas docentes em sala de aula, mas também profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional. A medida se aplica a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados temporariamente e terceirizados.
A justificativa do projeto aponta um cenário preocupante: taxas de abandono de até 58% nos cursos de licenciatura e a possibilidade de um déficit de 235 mil professores no Brasil até 2040, caso a tendência atual continue. O texto também menciona relatório da UNESCO que indica que docentes brasileiros recebem, em média, 40% menos que outros profissionais com nível superior. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda de aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
