Os últimos dias foram de intensa movimentação política em Brasília. O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), protocolou no dia 24 de outubro a PEC 38/2025, após reunir as 171 assinaturas mínimas necessárias. A proposta, que reedita os ataques já vistos na antiga PEC 32, representa uma ameaça direta ao serviço público brasileiro e aos direitos conquistados pelos servidores. A reação, contudo, foi imediata: a pressão popular e sindical já levou ao menos 12 parlamentares a retirarem suas assinaturas, sinalizando a força da mobilização nacional em defesa do Estado e do funcionalismo.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidirá se a proposta é “admissível” — ou seja, se pode seguir tramitando. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pode tentar acelerar o processo “apensando” o texto a outro projeto, numa clara tentativa de driblar o debate público e empurrar a votação diretamente para o plenário, onde seriam necessários 308 votos em dois turnos para aprovar a medida. Essa estratégia evidencia o caráter antidemocrático da proposta, que ameaça enfraquecer o serviço público e abrir caminho para a privatização de setores essenciais.
Para a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Regina Lemos, a luta contra a PEC 38 é urgente e inegociável.
“Essa proposta é uma tentativa de desmontar o Estado e transformar direitos em mercadoria. O que está em jogo é o futuro dos serviços públicos, da estabilidade e da própria democracia. Não é apenas uma pauta dos servidores, mas de toda a sociedade, que depende de uma educação, saúde e assistência social públicas e de qualidade”, afirmou.
