O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631, valor 7,44% maior do que o atual, de R$ 1.518. A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, encaminhada ao Plenário do Congresso. O texto também reafirma o compromisso do governo com a redução da dívida pública, projetando economia de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta fiscal segue sendo déficit zero.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os resultados vêm sendo alcançados dentro das expectativas. O documento prevê um aumento de R$ 168 bilhões nas despesas primárias, o que representa crescimento acima da inflação estimada em 2,5%. Ao todo, essas despesas devem somar R$ 3,2 trilhões, sendo R$ 2,4 trilhões dentro dos limites do novo arcabouço fiscal. A maior parte da expansão de gastos será absorvida por despesas obrigatórias, como a previdência social, enquanto as chamadas despesas discricionárias – que incluem investimentos e custeio da máquina pública – representam apenas 7,6% do total.
O Orçamento total previsto é de R$ 6,5 trilhões, incluindo despesas com rolagem da dívida pública. Entre os pisos constitucionais e prioridades fixados pelo governo estão R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 70 bilhões para o Fundeb, R$ 83 bilhões para investimentos e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Para 2026, a projeção de crescimento econômico é de 2,44%, ligeiramente abaixo da meta estabelecida no projeto da LDO (2,5%). Já a inflação medida pelo IPCA foi ajustada de 3,5% para 3,6%, a taxa básica de juros sobe para 13,11% ao ano, e o dólar deve recuar de R$ 5,97 para R$ 5,76.
Matéria com dados da Agência Câmara de Notícias.
