A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 517/2025, que cria o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica (PNVIQ). O substitutivo aprovado prevê medidas como formação continuada, bolsas de incentivo, estímulo a práticas pedagógicas inovadoras, serviços de apoio à saúde mental e a criação do Selo de Excelência Pedagógica. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Entre os principais eixos do programa estão a realização de cursos de capacitação em parceria com universidades e centros de pesquisa, com foco em tecnologias educacionais, metodologias ativas e ensino híbrido; mentoria de professores experientes para acompanhar novos docentes em estágio probatório; e financiamento de projetos pedagógicos voltados à inclusão e ao uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs). O texto também prevê a modernização dos ambientes de aprendizagem, como salas conectadas e laboratórios, além da criação de estruturas de apoio à saúde mental de educadores.
Apesar de representar um avanço, a proposta ainda suscita debates e preocupações. A adesão ao Selo de Excelência Pedagógica e a aplicação das bolsas de incentivo dependerão de regulamentação nos estados e municípios, que terão de adequar os mecanismos aos planos de carreira e à rotina escolar. Outro ponto de atenção é a carga horária destinada à formação e ao desenvolvimento de projetos, que precisa ser garantida dentro do expediente regular, para evitar sobrecarga dos(as) professores(as). Há ainda incertezas quanto ao financiamento: o texto delega a definição de valores e fontes de custeio a regulamentos posteriores, levantando dúvidas sobre a utilização de recursos do FUNDEB e de outras fontes.
Para a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), Regina Lemos, é fundamental que o programa avance sem distorções.
“É necessário acompanhar de perto os critérios que serão estabelecidos para que eles funcionem de fato como incentivos à valorização docente e não como instrumentos de pressão ou desestímulo. Nosso compromisso é assegurar que os professores sejam respeitados e que a educação pública avance com qualidade”, afirmou.
