A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2473/23, que assegura a preservação integral dos direitos dos professores readaptados. Esses profissionais, que por motivos de saúde precisam ser deslocados da sala de aula para exercer funções administrativas ou pedagógicas em outros setores da rede de ensino, historicamente enfrentam inseguranças quanto à sua carreira. A proposta aprovada busca corrigir essas distorções e oferecer segurança jurídica a milhares de docentes em todo o país.
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o texto garante que os professores readaptados mantenham benefícios fundamentais, como progressão na carreira, direito a promoções, jornada de trabalho e aposentadoria especial. O projeto também estabelece que esses educadores continuem vinculados à carreira docente e às secretarias de educação, evitando deslocamentos para áreas alheias à sua formação e à missão pedagógica que exercem dentro do sistema público.
Para a parlamentar, a aprovação é uma conquista histórica da categoria.
“Os professores readaptados não podem ser penalizados por questões de saúde. Eles devem ter seus direitos preservados e seu papel na educação respeitado”, afirmou Luciene.
Agora, o projeto seguirá para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, avançará para apreciação no Senado Federal, representando um passo importante no reconhecimento da contribuição desses profissionais para a qualidade e continuidade da educação brasileira.
