A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, voltou à pauta da Câmara dos Deputados, reacendendo o alerta entre as entidades sindicais que representam os servidores públicos. Derrotada em 2021 graças à forte mobilização popular, a proposta retorna com novo formato, mas preservando o mesmo conteúdo nocivo aos direitos dos trabalhadores e à estrutura do serviço público brasileiro.
Diante dessa ameaça, a Aliança das Três Esferas — formada por entidades filiadas à CUT como Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes — convocou uma Jornada Nacional de Lutas entre os dias 1º e 14 de julho. O objetivo é barrar o avanço da PEC antes da apresentação do relatório final do grupo de trabalho (GT) da Reforma Administrativa, prevista para o dia 14. A pressão é para que a proposta não avance sem debate com a sociedade.
Entre os principais retrocessos previstos pela PEC 32 estão: o fim da estabilidade para novos servidores, a possibilidade de contratação temporária sem concurso público, o enfraquecimento do Regime Jurídico Único e a abertura para parcerias com o setor privado que, na prática, significam a privatização dos serviços públicos. O impacto seria ainda mais cruel nos municípios, onde a população é diretamente dependente de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
As entidades também reivindicam que o governo federal assuma posição contrária à proposta, sobretudo após a publicação da Portaria nº 4.567, que autoriza a contratação temporária de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU 1), sinalizando uma possível flexibilização dos vínculos.
“A PEC 32 é um grave retrocesso. Ao invés de fortalecer o serviço público, fragiliza os vínculos, ameaça a estabilidade e coloca a qualidade do atendimento à população em risco”, afirma Aurenice Santiago, vice-presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC).
