No último dia 18 de março, uma terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe isenção total de impostos para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026. A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, integra a reforma tributária sobre a renda, com o objetivo de tornar o sistema mais justo e aliviar o peso dos tributos sobre as camadas de menor poder aquisitivo.
Uma nota técnica elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o ganho anual com a isenção pode chegar a R$ 4.170,82 para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Já o estudo da Unafisco Nacional revela que cerca de 9,6 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a proposta. Além disso, o projeto prevê um desconto adicional para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 6.999,99, promovendo uma redução significativa na carga tributária das faixas intermediárias de renda.
A proposta também fortalece a progressividade da tabela ao aumentar a tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, como forma de compensar os R$ 25,84 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção, segundo dados do Ministério da Fazenda. Caso aprovada, a medida representará um alívio no orçamento de milhões de brasileiros e brasileiras, incluindo uma ampla parcela de servidores públicos municipais que recebem até R$ 5 mil mensais — garantindo, na prática, mais dinheiro no bolso da classe trabalhadora.
