Em 2025, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC) tem como tema da sua Campanha Salarial “Quem Cuida do Município Somos Nós! Por qualidade nos serviços públicos e contra a PEC 32 (Reforma Administrativa)”. A iniciativa reúne 18 eixos estratégicos, contemplando todas as categorias do funcionalismo municipal e consolidando as principais reivindicações dos servidores para o ano. Entre os pontos centrais da campanha estão a valorização salarial, melhores condições de trabalho e a defesa do serviço público contra a precarização imposta pela Reforma Administrativa.
A temática da campanha segue a orientação da Confederação dos(as) Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), destacando as lutas essenciais do movimento sindical. No caso do SINDSEC, os eixos específicos incluem reajustes salariais, a manutenção de uma mesa de negociação permanente, a participação ativa dos servidores nas decisões que impactam suas carreiras e a liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandatos classistas. Esses pontos refletem as demandas da categoria e reforçam a importância de um serviço público forte e estruturado. Conheça cada ponto de luta:
- REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Realizar concursos públicos regulares para garantir a contratação de servidores qualificados e suprir as demandas do serviço público municipal.
- CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS LEIS DOS PISOS
Assegurar o cumprimento integral das leis que estabelecem pisos salariais para diversas categorias de servidores, garantindo um salário justo para todos.
- CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO PARA CIRURGIÕES-DENTISTAS E ATENDENTES/ENFERMAGEM
Criar uma lei complementar que assegure o cumprimento do piso salarial específico para cirurgiões-dentistas, atendentes de saúde bucal e profissionais de enfermagem.
- CALENDÁRIO DE PAGAMENTO UNIFICADO
Estabelecer um calendário de pagamento unificado para servidores ativos, aposentados e pensionistas, garantindo o pagamento até o 5º dia útil de cada mês.
- REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES QUE GANHAM DIFERENTE DO SALÁRIO MÍNIMO
Implementar reajustes salariais para servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem diferente do salário mínimo, assegurando o direito desses trabalhadores.
- GARANTIA DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR CONCURSADO
Garantir a estabilidade dos servidores concursados e melhorar as condições de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e produtivo.
- APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) PARA SERVIDORES DA SAÚDE
Criar, aprovar e implementar os PCCS para os servidores da saúde, assegurando desenvolvimento e progressão na carreira.
- APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PCCS PARA SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO E DO FUNDO GERAL
Aprovar e implementar os PCCS para os servidores do Fundo Geral e administrativos da educação, promovendo o crescimento profissional e salarial.
- CUMPRIMENTO DA NR 35 PARA SEGURANÇA DOS SERVIDORES
Assegurar o cumprimento da Norma Regulamentadora 35 (NR 35), que trata da segurança no trabalho em altura, protegendo a integridade dos servidores.
- PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA
Garantir a participação ativa dos servidores nas discussões sobre o orçamento municipal, fortalecendo o controle social e a transparência.
- COMITÊ INTERSETORIAL PARA COMBATER O ASSÉDIO MORAL
Criar um comitê intersetorial para combater o assédio moral no local de trabalho, promovendo um ambiente de respeito e dignidade.
- REGULAMENTAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Regulamentar as negociações coletivas e formar uma comissão permanente para negociar direitos e combater retrocessos, garantindo a manutenção dos direitos já conquistados.
- QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES
Promover a qualificação profissional dos servidores para melhorar a qualidade do serviço público e assegurar condições adequadas de trabalho e saúde.
- ESPAÇOS DE DEBATE SOBRE SAÚDE DO TRABALHADOR E IGUALDADE
Estimular e organizar debates sobre a saúde do trabalhador, questões de gênero, racismo e violência contra a mulher, além de promover a igualdade de oportunidades para mulheres, LGBTQIAPN+, negros, jovens e pessoas com deficiência.
- COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Criar uma comissão para acompanhar as condições de trabalho, infraestrutura dos locais de trabalho, adequação de equipamentos e avaliação de insalubridade, assegurando a aposentadoria especial dos servidores.
- SUSTENTABILIDADE DO IPMC
Garantir a sustentabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Canindé (IPMC) criando uma lei para evitar o reparcelamento de débitos, cumprir o regulamento existente e assegurar o repasse do patronal e do servidor.
- REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Propor uma lei municipal que regulamente a negociação coletiva com o sindicato representativo dos servidores públicos municipais, assegurando negociações justas, transparentes e eficientes. A lei estabelecerá diretrizes sobre a periodicidade das reuniões, mecanismos de mediação e arbitragem em caso de impasses, além de garantir proteção legal para os representantes sindicais.
- LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS PARA MANDATO CLASSISTA
Propor uma lei municipal que regulamente a liberação de dirigentes do sindicato representativo dos servidores públicos municipais para mandato classista. Essa medida permitirá que líderes sindicais se dediquem integralmente às atividades sindicais sem prejuízo de suas funções e remunerações, fortalecendo a representação dos trabalhadores e promovendo uma gestão mais eficaz e democrática das demandas dos servidores.
Para Regina Lemos, presidenta do SINDSEC, a Campanha Salarial é um dos pilares da atuação sindical em Canindé.
“Os pontos apresentados foram amplamente debatidos, primeiro com a direção e, posteriormente, com os servidores, que os aprovaram em assembleia. Nossa luta é permanente, e já no início do ano conseguimos algumas conquistas importantes. Seguiremos mobilizados para garantir avanços significativos para toda a categoria”, afirmou a dirigente.
