O Brasil enfrenta desafios significativos na promoção de direitos para a população LGBTI+, especialmente em áreas como participação social, proteção contra violência e inclusão no ambiente escolar. Essas conclusões integram o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTI+ no Brasil, lançado na última terça-feira (28) pelo Instituto Matizes. Desenvolvido ao longo de 18 meses, entre 2023 e 2024, o índice contou com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Equal Rights Coalition e do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo.
O levantamento analisou 43 indicadores distribuídos em 13 dimensões, organizados em quatro eixos temáticos: inseguranças e violências; gestão, participação e transparência; políticas públicas; e planejamento orçamentário. Com base em uma escala de 0 a 1, que avalia o grau de maturidade das estruturas analisadas, o índice classificou os estados e o Distrito Federal em quatro categorias: alto, médio-alto, médio-baixo e baixo grau de maturidade. Entre os dados apresentados, chama atenção o fato de que 89% dos estados não mencionam a comunidade LGBTI+ em suas políticas de saúde no Plano Plurianual de orçamento. Além disso, estados como Pernambuco, Ceará e Minas Gerais lideram em casos de lesões corporais dolosas contra pessoas LGBTI+, enquanto São Paulo, Roraima e Goiás registram altos índices de violações contra pessoas transexuais, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
O relatório também destaca a necessidade de fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e organizações civis. O Programa Brasil Sem Homofobia, de 2004, é citado como exemplo de política estruturante que estimulou ações locais. Por outro lado, períodos recentes de desmonte e desarticulação, especialmente entre 2016 e 2022, dificultaram o avanço de políticas públicas inclusivas. O Instituto Matizes ressalta o esforço inédito de cruzar dados fragmentados de diferentes fontes, compondo um panorama abrangente e integrado. A estruturação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTI+, no governo Lula, é vista como um marco positivo para replicar iniciativas em âmbito estadual e municipal, embora áreas como educação ainda careçam de dados qualificados para orientar ações efetivas.
