Regulamentada na última quinta-feira (16), após 30 anos de debates no Congresso Nacional, a reforma tributária sobre o consumo trará mudanças significativas nos preços de alimentos e bebidas. A nova legislação, derivada da emenda constitucional de 2023, estabelece uma alíquota zero para 22 itens da cesta básica nacional e reduz em 60% o imposto sobre outros 14 produtos alimentícios. Por outro lado, bebidas açucaradas e alcoólicas, consideradas prejudiciais à saúde, serão sobretaxadas por meio do Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”.
A lista de itens com alíquota zero inclui produtos essenciais, como arroz, feijão e carnes, além de itens regionais, como óleo de babaçu e mate. Já produtos como óleo de milho, manteiga e massas entram na lista de alíquota reduzida. Durante a tramitação no Congresso, pontos foram ajustados, incluindo a exclusão da água mineral da lista de produtos com imposto reduzido e a tentativa de incluir biscoitos e bolachas na cesta básica. Especialistas argumentam que essas mudanças podem gerar impactos distintos nos preços finais, dependendo da cadeia produtiva de cada item.
Enquanto alimentos essenciais terão redução ou isenção de impostos, produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos de luxo serão mais taxados pelo Imposto Seletivo. Esse tributo também incidirá sobre bens minerais e atividades como jogos de azar, buscando desestimular o consumo de itens que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente. Apesar disso, o impacto real nos preços dependerá do cronograma de transição, previsto para ocorrer entre 2026 e 2033, e da forma como as cadeias produtivas repassarão os novos custos ao consumidor final.
