A partir deste mês, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518,00, representando um aumento nominal de 7,50%. O reajuste é definido pela Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, que vincula o aumento à inflação acumulada de 4,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acrescida de 2,5%, conforme previsto na Lei 15.077/2024. Este percentual adicional reflete as novas diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (PNVSM). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o novo valor ao assinar o Decreto 12.342 no dia 30 de dezembro de 2024.
O novo salário mínimo traz reflexos diretos no setor público, especialmente na esfera municipal, onde a presença de trabalhadores recebendo até um salário mínimo é mais expressiva, em comparação com as administrações federal e estaduais. Esse impacto é ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde há uma maior proporção de servidores públicos municipais enquadrados nesse nível de remuneração.
Além de representar um ganho para os trabalhadores que recebem até o salário mínimo, o reajuste de 7,50% também aumenta a massa salarial das administrações municipais. Para prefeituras, especialmente nas regiões mais vulneráveis economicamente, o novo valor pode significar desafios orçamentários adicionais, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso com a valorização dos trabalhadores. No Nordeste, onde a concentração de servidores municipais com remuneração próxima ao piso nacional é maior, o aumento reforça a importância das políticas de valorização e equidade salarial.
Este cenário evidencia a relevância do reajuste para a categoria e os desafios que ele representa para os gestores públicos municipais, que precisam equilibrar suas contas e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento da política de valorização salarial, especialmente em contextos de orçamento limitado.
