Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na última quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento representa um marco no enfrentamento à violência política no país e reforça a importância da responsabilização dos envolvidos em um dos casos mais emblemáticos da história recente do Brasil.
Foram condenados Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção, sendo absolvido da acusação de homicídio. Também receberam penas Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, condenado a 56 anos, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos. Após o trânsito em julgado, os condenados perderão seus cargos públicos. Além disso, deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas e à assessora sobrevivente.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), a decisão reafirma que não pode haver impunidade diante de crimes que atentam contra a democracia e contra a vida de representantes eleitos pelo povo. Marielle Franco simboliza a luta por direitos humanos, justiça social e defesa das populações mais vulneráveis. Que a condenação dos responsáveis fortaleça a democracia brasileira e reforce o compromisso com a memória, a verdade e a justiça.
